André Alisson Leal Teixeira

é promotor de Justiça do MP-DFT, mestre em Direito Processual Penal pela USP, conselheiro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ex-membro-Auxiliar do procurador-geral da República e ex-assessor de ministro do STF.

Subjetividade do julgador pode afastar vulnerabilidade da vítima de estupro?

O confronto entre a objetividade da norma penal e a subjetividade do julgador tem produzido absurdos jurídicos inegáveis. O caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Processo nº 0003893-17.2024.8.13.0035/TJ-MG) ilustra perfeitamente essa distorção: um homem de 35 anos, condenado por estupro de vulnerável após manter relações sexuais com uma menina de 12 […]