é professor de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMT, juiz do Trabalho Titular no TRT-23, pós-doutor em Direito do Trabalho pela USP e titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
A partir de uma sentença por nós proferida nos autos do processo de nº 0001000-38.2023.5.23.0107, o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Tema nº 140, fixou tese vinculante a respeito da utilização da prova pericial emprestada no processo do trabalho, especialmente nas demandas envolvendo adicional de insalubridade ou periculosidade. Firmou-se a ideia de que […]
O Tribunal Superior do Trabalho tem como meta o fortalecimento dos precedentes como meio de racionalizar fluxos de trabalho, garantir a segurança jurídica e evitar o aumento dos recursos, já que as instâncias ordinárias não estão respeitando as suas interpretações. Em fevereiro, foi realizada sessão do Tribunal Pleno, quando foram aprovadas 21 teses vinculantes. Nasa […]
No último dia 3 de maio foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal no Diário da Justiça Eletrônico, dando conta da íntegra do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que avaliou a constitucionalidade de parte das disposições da Lei nº 13.467/2017, intitulada de reforma trabalhista, referentes à amplitude dos efeitos dos benefícios da […]
"Eu sei que o ódio, o egoísmo, a hipocrisia, a ambição, Almas escuras de grutas, onde não desce um clarão, Peitos surdos às conquistas, olhos fechados às vistas, vistas fechadas à luz, Do poeta solitário, lançam pedras ao calvário, lançam blasfêmias à cruz" (Castro Alves) Na "Divina Comédia", conta-se que, ao atravessarem a porta do […]
A CLT adotou a técnica de fixar jornadas especiais para algumas categorias. Assim o fez, diante de circunstâncias que foram, ao longo do tempo, superadas pela tecnologia e pelas transformações do mercado de trabalho, em relação aos bancários. Atualmente, o que justificava que o pedreiro trabalhasse, muitas vezes debaixo de sol, durante oito horas por […]
