"Não produzem efeitos perante o Fisco as operações realizadas sem propósito negocial, com o único intuito de reduzir a tributação." "O ordenamento jurídico não valida a utilização de negócios jurídicos apenas por sua forma, mas pelo conteúdo." "Não se pode admitir que a prática de operações de reorganização societária seja aceita, para fins tributários, apenas […]
