André Damiani

No dia 7 de outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou, por unanimidade, a absolvição do acusado de ter abusado sexualmente da influenciadora Mariana Ferrer, sob o fundamento de não haver provas quanto ao estado de vulnerabilidade da vítima. O caso aconteceu em 2018, mas ganhou grande repercussão no ano […]

Presente em mais da metade dos smartphones brasileiros, o Telegram, principal concorrente do WhatsApp, pode ser a maior arma de Bolsonaro nas próximas eleições. O aplicativo que permite a criação de grupos por afinidade com até 200 mil participantes tem ajudado a disseminar notícias falsas em série, eis que não há qualquer compromisso do aplicativo […]

A primeira semana de outubro foi complicada para o Facebook. Na segunda-feira, dia 4, um apagão deixou as redes de Facebook, Instagram e WhatsApp fora do ar por cerca de seis horas. A razão? Segundo o Facebook, uma falha de configuração na rede interna. Uma vez que as três redes utilizam os mesmos servidores, a […]

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define assédio sexual como comentários impróprios, convites impertinentes, insinuações, atos e contatos físicos forçados, dentro ou fora da empresa. Muitas vezes a prática envolve relações hierárquicas e vem acompanhada de coação, chantagem, humilhação, insultos e intimidação. A prática é tão comum quanto se imagina, e pode ter efeitos catastróficos […]

No último ano, diversas empresas foram obrigadas a se adequar à rotina de home office, criando meios de controlar a produtividade e a atuação de seus colaboradores. E, nesses casos, um tema já conhecido da Justiça Trabalhista ganha relevo: quais são os limites do "poder diretivo"? A expressão é utilizada para definir os direitos de […]

Nos últimos dias, um grande banco vem investindo em publicidade com o foco na privacidade dos dados de seus clientes. É uma resposta aos recentes megavazamentos ocorridos. Muito se tem discutido sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os seus impactos nas empresas. A lei permitirá a aplicação das cabíveis sanções administrativas […]

No último dia 1º, a Justiça do Trabalho celebrou 80 anos de sua criação e, desde a reforma trabalhista, diversas foram as novidades que trouxeram nova roupagem à jovem senhora. Na última década, houve significativo incremento na captura direta e posterior utilização de elementos colhidos no mundo digital em processos judiciais; mais do que isso, […]

No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu importante decisão acerca da legalidade da produção e compartilhamento do relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O tribunal decidiu que a investigação realizada pela Polícia Federal com o objetivo de apurar as operações financeiras do […]

O recente vazamento de dados dos pacientes de um dos principais centros de psicoterapia da Finlândia leva-nos a questionar, mais uma vez, qual o real tratamento das informações pessoais disponibilizadas pelos indivíduos. O centro de psicoterapia finlandês Vastaamo, que possui 25 unidades no país e atende a milhares de cidadãos, foi alvo de hackers que […]

Em um cenário pandêmico, não restam dúvidas de que o palanque eleitoral das eleições municipais de 2020 será a internet. Entretanto, paralelamente à estruturação de campanhas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, gerando incertezas quanto à sua aplicabilidade nestas eleições. No Direito Eleitoral vigora o princípio da anualidade. Ou […]