André de Almeida

é membro titular do CNCP — Conselho Nacional de Combate à Pirataria, conselheiro da Abes — Associação Brasileira de Empresas de Software e da Câmara E-Net. É também vice-presidente da Seção de Direito Internacional da Inter American Bar Association e sócio de Almeida Advogados.

Comercial

Contrato de tecnologia se ajusta às necessidades do mercado

Antes de iniciarmos qualquer estudo sobre os contratos de tecnologia, imperioso se faz termos em mente que a natureza jurídica do software é de direito autoral, conforme disposto no artigo 7, inciso XII da Lei 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”). Isto implica que os direitos do autor do software possuem dois aspectos: o patrimonial, que […]