André de Oliveira Schenini Moreira

é mestre em direito internacional e sócio do Feoli e Moreira Advogados (FMA).

André Moreira: Transmissão informativa e o direito de uso de obra

Há alguns dias Sean Vanaman, o CEO da empresa Campo Santo Games, uma desenvolvedora de jogos eletrônicos norte-americana, publicou uma série de tweets dizendo que tentaria impedir o produtor de vídeos e famoso youtuber PewDiePie (nickname do sueco Felix Kjelberg) de fazer transmissões envolvendo os seus games. O motivo disso, ou ao menos o que […]

É preciso atenção às regras de intercâmbio de dados bancários

Em recente votação do congresso uruguaio, ocorrida nos últimos dias de 2016, foi aprovada a Lei de Transparência Fiscal Internacional, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento do Terrorismo, que flexibilizará o sigilo bancário de residentes e não residentes que possuam contas bancária no país. Essa nova legislação, influenciada pelos padrões da Organização […]