André de Souza Martins

Ouvi de alguns advogados o raciocínio de que o instituto da colaboração premiada trouxe um viés mais moderno ao Direito Penal, pois o colaborador de olho em uma menor pena privativa de liberdade em regime diferenciado (leia-se prisão domiciliar com monitoramento eletrônico) aceita contar o que sabe que incrimine seus cúmplices e a devolver valores que subtraiu […]

Em março de 1977 tive a minha primeira aula de Direito Penal ministrada pelo saudoso professor João Marcelo de Araújo na faculdade de Direito da UERJ, que fez uma série de perguntas aos alunos para depois demonstrar, pelas respostas dadas, que muitos cometiam crimes que nem sequer seriam apurados pelo sistema penal, pois este somente […]

De olho no apoio de prefeitos e de governadores no pleito presidencial do ano passado, os congressistas aprovaram um projeto de lei renegociando o indexador das dívidas daqueles entes públicos. A dívida dos municípios que seria reajustada pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano passaria a ser corrigida pela variação do IPCA […]