é presidente da Comissão de Direito Desportivo da 249ª Subseção da OAB/SP, pós-graduado em Direito Tributário e pós-graduando em Direito Desportivo e sócio no escritório Marchiori, Sachet, Barros & Dias Advogados.
A Lei nº 14.973/2024 alterou substancialmente a Lei nº 10.522/2002, reacendendo um debate crucial sobre os limites da atuação estatal na gestão de créditos públicos e os riscos de erosão de garantias constitucionais. O Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin), criado em 1993 e consolidado como ferramenta de controle fiscal, passa agora por uma […]
O Senado Federal recentemente aprovou o Projeto de Lei n° 5.516/2019, em votação unânime, o qual cria uma modalidade inovadora de organização empresarial no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente endereçada para os clubes de futebol, denominada Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Caso aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, o instrumento legislativo possibilitará […]
