é advogado tributarista, mestrando em Direito pela PUC-SP, MBA em gestão tributária pela Fipecafi, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP e especialista em tributação do agronegócio pela FGV-SP.
Narra Homero, em sua Ilíada, que o guerreiro Aquiles, de pés velozes, enfrentou o troiano Eneias, em uma batalha que certamente seria vencida pelo herói dânao. O embate, porém, não teve um final: segundo o poema, Poseidon, a divindade dos mares, lança uma névoa que encobre os olhos de Aquiles e transporta o herói de […]
Em recente julgamento da 2ª Turma do STJ (REsp 1.968.755/PR), sob relatoria do ministro Mauro Campbell, restou decidido que "ao crédito presumido de ICMS se aplica o disposto nos EREsp nº 1.517.492/PR. Já aos demais benefícios fiscais de ICMS se aplica o disposto no artigo 10, da Lei Complementar nº 160/2017 e no artigo 30, da Lei nº 12.973/2014". De […]
"Considerando que o artigo 25, §1º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96 tem eficácia plena, não é dado ao legislador estadual qualquer vedação ao aproveitamento dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sob pena de infringir o princípio da não cumulatividade, quando este aproveitamento se fizer em benefício de […]
Vivenciamos amplo debate a respeito da estrutura normativa que melhor atenderia aos propósitos da aguardada reforma tributária, havendo atualmente propostas que visam reequilibrar o Sistema Tributário Nacional, cujo emaranhado legislativo beira a irracionalidade. Em que pese a inegável relevância do tema, é importante que não deixemos de lado que qualquer alteração dessa ordem demandará longo […]
