André Ferreira da Rosa Rocha

é sócio da EXM Partners, especializada em insolvência, turnaround, administração judicial e forensics, vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), coordenador acadêmico internacional do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) e mestrando em Direito nos Negócios pela FGV Direito SP.

Consultor Jurídico

André Rocha: Os incentivos adequados ao whistleblower

O instituto do whistleblower, ou informante do bem, foi introduzido gradualmente no ordenamento jurídico brasileiro desde 2003, quando o artigo 33 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Corrupção foi aprovado em assembleia geral, nos seguintes termos: "Cada Estado Parte considerará a possibilidade de incorporar em seu ordenamento jurídico interno medidas apropriadas para proporcionar […]