é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e mestrando em Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Com grande repercussão na mídia nacional, foi veiculada a condenação proferida pelo Poder Judiciário italiano do jogador de futebol conhecido como Robinho. Ao mesmo tempo, também foi iniciado intenso debate jurídico sobre a possibilidade de transferência da execução da pena imposta no estrangeiro para o Brasil, tendo alguns juristas se manifestado a favor sobre o […]
O modelo processual desenhado pelo Código de Processo Penal, não obstante os avanços cunhados pela Constituição Federal de 1988, ainda nos remonta às ideais inquisitoriais, refletindo na organização do sistema criminal brasileiro. Trata-se de decorrência da própria estrutura do código e, principalmente, contamina a atuação dos sujeitos processuais [1]. Tal ideologia, embora ainda não tenha sido totalmente […]
