André Folloni

é doutor em Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR.

Evolução constitucional da justiça tributária e o lucro presumido

O Direito Tributário brasileiro foi refundado na ditadura militar, com a Emenda Constitucional nº 18/1965, o Código Tributário Nacional de 1966 e a Carta de 1967. Depois desses instrumentos normativos, a disciplina ganhou autonomia e evoluiu rapidamente. Apesar da manutenção de certas garantias, a Emenda 18/65 inaugurou o novo sistema tributário revogando o preceito da […]

Quais as dificuldades e oportunidades com a reforma tributária

O sistema tributário nacional passa por uma reforma de enormes proporções e impacto ainda imensurável. A principal aspiração da reforma é acabar com o sistema atual de tributação sobre o consumo, diluído em cinco tributos de três entidades federadas diferentes, e repleto de dificuldades como múltiplas legislações, sobreposições, cumulatividade etc. Um sistema único no mundo, […]