Andre Gomes de Oliveira

A criação da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) insere-se em um movimento mais amplo de modernização dos sistemas contábeis, fiscais e operacionais das empresas que se dedicam, direta ou indiretamente, à prestação de serviços de telecomunicações. Trata-se de um setor marcado por elevado volume de operações, complexidade regulatória e intensa integração tecnológica, fatores que […]

O Recof, regime aduaneiro federal criado com o objetivo de incentivar as atividades de exportação no país, vem se mostrando uma importante ferramenta de incentivo tributário para certos segmentos da economia, com particular foco na celeridade dos procedimentos de desembaraço aduaneiro. Instituído pelo Decreto 2.412/1997, o programa possibilita, dentre outros benefícios, a importação de insumos, […]

O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), regime aduaneiro federal criado com o objetivo de incentivar as atividades de exportação no país, vem se mostrando uma importante ferramenta de incentivo tributário para certos segmentos da economia, com particular foco na celeridade dos procedimentos de desembaraço aduaneiro. Instituído pelo Decreto 2.412/1997, o programa […]