André Lückmann Correia

A sistemática da substituição tributária das contribuições ao PIS e à Cofins permite a antecipação do tributo pelo contribuinte substituto (fabricante ou importador), mediante base de cálculo presumida, em relação às etapas subsequentes da cadeia. Se os fatos geradores presumidos não se concretizarem nos moldes projetados — por exemplo, quando a venda ao consumidor final […]

A Zona Franca de Manaus (ZFM), criada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de um centro industrial, comercial e agropecuário na região amazônica. Desde sua criação, testemunhou o estabelecimento de um parque industrial sofisticado e moderno, com diversas empresas operando na localidade. Entre os benefícios concedidos pela ZFM, destaca-se a isenção […]