André Luis Leme

é advogado sênior na área de compliance e investigações do Demarest Advogados, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, professor dos cursos de compliance anticorrupção e de investigações da LEC — Legal, Ethics & Compliance.

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Responsabilização por patrocinar ou financiar atos de corrupção

A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) não somente inovou ao introduzir a responsabilidade objetiva das empresas por práticas de corrupção e fraude à licitação/contratos públicos, como também trouxe em seu rol taxativo alguns atos lesivos que, por uma rápida leitura, parecem não estar relacionados às práticas que a referida lei visa coibir, mas que […]