é sócio do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão em Brasília. Doutor e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a questão de ordem nos recursos especiais 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, julgados em 17 de dezembro de 2008 (DJe 4.6.2009), colocou em discussão a possibilidade de formulação de pedido de desistência de recurso submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos. Questionou-se o interesse entre o pedido de […]
Em 8 de maio de 2008, foi sancionado pelo presidente da República o projeto que estabelece o procedimento para o julgamento dos recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Consubstanciando-se na Lei 11.672, acrescentando o artigo 543-C ao Código de Processo Civil, a essência do texto estabelece que, nas hipóteses em que […]
A efetividade na prestação jurisdicional é pauta constante da academia e dos profissionais do direito que navegam na seara do processo. O Instituto Brasileiro de Direito Processual explorou recentemente essa abordagem nas VIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil em junho de 2010, destacando-se, dentre outros pontos, o projeto da nova Lei de Ação Civil […]
Em março de 2004, publiquei uma breve reflexão sobre a contribuição das universidades na melhoria do sistema penitenciário brasileiro. Cinco anos após essa reflexão e com o cenário crescente do agravamento da crise desse sistema, trago novamente à reflexão o debate na esperança continuar semeando a idéia no sentido de contribuir para uma reinvenção do […]
