A crescente integração da tecnologia e da inteligência artificial nos diversos âmbitos da vida social tem provocado transformações profundas e polêmicas na sociedade contemporânea [1] [2] e, também, no campo do direito, notadamente no âmbito penal. No contexto da sociedade contemporânea, especialmente após a Covid-19, observa-se a coexistência de duas realidades distintas — a física […]
