é advogado no Brasil e paralegal na Pinelli Partners PLLC. LL.M., Duke Law. Especialista em vistos de habilidades extraordinárias, LLCs e planejamento tributário para investidores brasileiros.
Vamos analisar se pela legislação de imposto de renda dos Estados Unidos a construção de uma piscina na casa de um contribuinte pode ser abatida da base de cálculo do imposto de renda. Temos duas situações, uma de fratura grave na perna do contribuinte, e outra dos impactos devastadores da artrite na mobilidade de outro […]
Da mesma maneira que temos os Tribunais Regionais Federais no Brasil, nos Estados Unidos existem 12 Cortes de Apelação Federais. O meio jurídico americano também abrevia a maneira como se refere a estas cortes, a CA11 por exemplo é a Court of Appeals for the 11th Circuit, que tem jurisdição sobre os estados da Flórida, […]
Em outubro de 1931, as autoridades americanas conseguiram um golpe duro contra o famoso gângster de Chicago Al Capone. Ele foi condenado a uma sentença de 11 anos de prisão por sonegação fiscal. Mesmo tendo cometido todo tipo de crime, foi a evasão fiscal que o pegou. Até hoje, a legislação americana considera que renda […]
Ao contrário do Brasil, não é tão comum nos Estados Unidos que um processo tributário chegue à Suprema Corte americana (Scotus). Todo ano, mais de 5.000 recursos chegam à Scotus, mas menos de cem são admitidos e julgados. Ou seja, menos de 2% dos recursos que chegam à corte são julgados. Uma das ações tributárias que […]
