é advogado no Brasil e paralegal na Pinelli Partners PLLC. LL.M., Duke Law. Especialista em vistos de habilidades extraordinárias, LLCs e planejamento tributário para investidores brasileiros.
No Brasil, uma empresa no lucro real deduz seus prejuízos operacionais de forma relativamente direta; lógica esta que, em linhas gerais, se aproxima do regime pass-through das LLCs americanas, em que o resultado da atividade flui para a declaração da pessoa física. Diferentemente do Simples e do lucro presumido, nos Estados Unidos praticamente não há […]
No último domingo (8/2), o Seattle Seahawks derrotou o New England Patriots por 29 a 13 no Super Bowl 60, disputado no Levi’s Stadium, em Santa Clara, na Califórnia. O quarterback Sam Darnold, peça central da conquista, recebeu o bônus de US$ 178 mil destinado a cada jogador do time vencedor. Ocorre que, ao fazer […]
Diferentes sistemas jurídicos Reprodução Antes de mergulharmos no tratamento tributário dos pets americanos, é essencial compreender a distinção fundamental entre o Direito Civil Brasileiro e o Common Law Anglo-Saxão adotado pelos Estados Unidos. Enquanto o Brasil opera sob um sistema codificado, onde leis escritas são a principal fonte do direito, o sistema americano se baseia […]
A criminalidade não sai da cabeça dos brasileiros. Quase metade dos cidadãos se sente “muito inseguro” nas ruas à noite (Datafolha, março 2024), e metade da população relata insegurança geral, com 21% temendo até dentro de casa (IBGE, 2024). Essa percepção reflete a realidade. Comunidades viram zonas de guerra, presídios fortalezas criminosas, e o narcotráfico […]
Aqui ficará claro qual é o arcabouço jurídico por trás dos juízes de imigração, que são parte importante do sistema imigratório americano e têm muito poder sobre a vida de milhões de pessoas que querem ficar legalmente nos Estados Unidos. Em muitos casos, a decisão do juiz de imigração é a última esperança dos imigrantes, […]
No último dia 4 de julho, foi sancionada a controversa “One Big Beautiful Bill Act” (H.R. 1), um pacote legislativo robusto que reconfigura substancialmente as políticas de imigração e segurança nacional dos Estados Unidos. Divulgação Com o objetivo de proteger as fronteiras e restaurar a ordem migratória, a lei concede um aumento expressivo de poderes […]
Vamos analisar se pela legislação de imposto de renda dos Estados Unidos a construção de uma piscina na casa de um contribuinte pode ser abatida da base de cálculo do imposto de renda. Temos duas situações, uma de fratura grave na perna do contribuinte, e outra dos impactos devastadores da artrite na mobilidade de outro […]
Da mesma maneira que temos os Tribunais Regionais Federais no Brasil, nos Estados Unidos existem 12 Cortes de Apelação Federais. O meio jurídico americano também abrevia a maneira como se refere a estas cortes, a CA11 por exemplo é a Court of Appeals for the 11th Circuit, que tem jurisdição sobre os estados da Flórida, […]
Em outubro de 1931, as autoridades americanas conseguiram um golpe duro contra o famoso gângster de Chicago Al Capone. Ele foi condenado a uma sentença de 11 anos de prisão por sonegação fiscal. Mesmo tendo cometido todo tipo de crime, foi a evasão fiscal que o pegou. Até hoje, a legislação americana considera que renda […]
Ao contrário do Brasil, não é tão comum nos Estados Unidos que um processo tributário chegue à Suprema Corte americana (Scotus). Todo ano, mais de 5.000 recursos chegam à Scotus, mas menos de cem são admitidos e julgados. Ou seja, menos de 2% dos recursos que chegam à corte são julgados. Uma das ações tributárias que […]
