André R. C. Fontes

integrante da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB e Corregedor no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)

Tribunais Eleitorais devem respeitar soberania da vontade popular

Toda sociedade democrática pressupõe que sua estrutura política esteja assentada na soberania popular. Esse conceito, relativamente recente na história universal, resultou das transformações sociais, inauguradas pela Revolução Francesa e inspiradas pela filosofia iluminista, a partir da pena inovadora de Rousseau. O desenvolvimento da humanidade redundou na concepção de que o povo é o sujeito único […]