André Ricardo Colpo Marchesan

é procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Animais também são consumidores: proteção legal em tempos de desastres climáticos

Em tempos de desastres climáticos cada vez mais recorrentes, como as enchentes que assolaram boa parte do Rio Grande do Sul, em 2024, é mais comum que a atenção se volte para os impactos sobre a população humana. No entanto, é essencial acentuar que os animais também podem ser considerados como consumidores e, assim, merecerem […]