André Rodrigues de Almeida

Pesquisas demonstram que anualmente são propostas milhões de ações na Justiça brasileira. Conforme relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça [1], em 2023, o total de demandas judiciais em andamento atingiu o expressivo número de 63 milhões. Diante desse difícil panorama, que obsta uma efetiva, célere e qualitativa prestação jurisdicional, o Poder Judiciário passou a […]

De acordo com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) [1], a inadimplência atingiu 66,56 milhões de consumidores no Brasil, sendo a maior parte das dívidas oriundas de negócios jurídicos bancários, especialmente empréstimos. Típico contrato de adesão, o mútuo bancário não raras vezes está carreado de abusividade, contemplando juros remuneratórios ilegais que aumentam superlativamente a dívida […]