Andrea Haetinger

Andrea Haetinger: Crimes eleitorais e perda de uma chance

A atual legislação que dispõe sobre os crimes eleitorais é totalmente fragmentária, encontrando-se tanto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) quanto na legislação esparsa, incluindo-se Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), Lei de Transporte de Eleitores (Lei nº 6.901/74), Lei […]

Andrea Haetinger: Justiça Eleitoral e democracia são aliadas

A democracia brasileira é ambígua e contraditória. Se de um lado é um ser jovem, ainda raiando no horizonte, de outro é uma senhora de considerável idade, com mais de 500 anos acompanhando a evolução da História do Brasil. Se já viu imperadores serem entronados e presidentes, nomeados ou eleitos, também já viu vergonhosas saídas, […]