é juiz federal. Atualmente, atua como juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito Tributário pela Universidad de Salamanca (Espanha) e mestre pela UFRGS. Colunista do jornal Carta Forense.
A Constituição Tributária está em crise. Crise de efetividade. A sua “força normativa” se afigura assaz débil. A sua supremacia periclita. Vários fatores conduzem para esse lastimável diagnóstico. Os governantes não expressam a “vontade de Constituição” (Wille zur Verfassung) a que Konrad Hesse alude. Expressam, pelo contrário, vontade de poder, de um poder impositivo livre […]
