O Superior Tribunal de Justiça julgou, em agosto de 2024, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.908.738, leading case do Tema 1.122/STJ, referente a responsabilidade de concessionárias de rodovia pela passagem de animal doméstico na pista. Reprodução Naquela oportunidade, foi fixada a seguinte tese: “As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de […]
