Andressa Munaro Alves

é doutoranda e mestre em Direito pela PUC-RS, bolsista Capes. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Escola Superior Verbo Jurídico Educacional. Professora na pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e da Pós-graduação em Direito Previdenciário da PUC-RS. Professora no Programa de Graduação em Direito nas Faculdades Integradas São Judas Tadeu. Advogada.

Constitucional

Fenômeno escravocrata e delito de redução a condições análogas à de escravo

Qualquer recordatório que origina (e move) a história das relações de trabalho é calcado na conhecida e trágica história da época de escravidão. O trabalho, que no passado era sinônimo de castigo, por longevos períodos foi estigmatizado por ser o exercício indigno de certa atividade. A reestruturação social aconteceu, a carta de alforria foi promulgada, […]

Trabalhista

Valor social (emocional) do salário: para além da pecúnia

Em tempos de resgate da equidade salarial por força da lei, decreto e portaria da “igualdade salarial entre homens e mulheres”, vive-se o momento da história em que a sociedade lança luzes à figura do salário emocional. A novidade diz respeito ao desenvolvimento das relações entre os participantes de pactos de trabalho a partir de […]

Civil

Responsabilização de terceiros na execução trabalhista

Motivado pelas ADPFs n°488 e n°951, o recente Tema n° 1.232 do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente se encontra suspenso por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, desenha-se como ensejador de novas complexidades no processo do trabalho. “Novas” complexidades porque, como se sabe, a execução trabalhista por si só já é assunto […]

Família

Aperfeiçoamento da cobertura homogênea: pensão aos filhos de vítimas de feminicídio

Com a recente edição da Lei nº 14.717/2023, instituiu-se a pensão especial aos filhos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. Com a referida, o Estado ampliou a cobertura daqueles benefícios destinados a proteção de camada da população considerada pertencente ao quadro de vulnerabilidade social. Ainda que comemorada a chegada do benefício — diga-se: com certo […]

Trabalhista

Índices, números ou realidade? O futuro do trabalho encontra-se xeque

Recentemente a imprensa divulgou números atualizados sobre a taxa da empregabilidade no Brasil. Os números, que são fruto de pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) [1], no âmago do Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciam [2] a retomada dos números dos postos de emprego em solo brasileiro. O órgão, […]

Judiciário

Fincato e Alves: Receitas sindicais, um grande imbróglio

Desde o estabelecimento de comissão [1] destinada a debater sobre temas trabalhistas para que, em um futuro breve, novas reformas sejam propostas, a mídia vem destacando ponto especialmente delicado que se encontra no bojo de tais possíveis novas regulamentações: o retorno da obrigatoriedade da contribuição sindical. O tema é efervescente e suscita confusões até mesmo […]

Judiciário

Andressa Munaro: O (não) vínculo empregatício do Uber

Finalmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu o recurso extraordinário acerca do debate de vínculo (ou não) de emprego entre o motorista uberizado e a respectiva empresa. Esse ato remete à mais alta corte do país (STF) a apreciação do aclamado empasse. Os trabalhistas […]

Constitucional

Fincato e Munaro: Traumas de Blumenau e responsabilidade

Recente episódio trágico em cenário brasileiro reavivou discussões que há tempos têm gerado preocupação nos foros pedagógicos: a violência dentro das escolas. As manchetes nos veículos de comunicação e redes sociais, a cada novo episódio, trazem a contabilidade dos mortos e feridos e relatam atos heroicos de professores e funcionários na defesa dos infantes cuja […]