Andressa Scorza

é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora em processo constitucional e meios de impugnação no Direito Processual Civil.

Judiciário

Gratuidade da Justiça: entre dados ausentes e argumentos anedóticos

O debate público sobre a gratuidade da Justiça no Brasil tem sido marcado por uma inversão metodológica recorrente: decide-se primeiro, mede-se depois — quando se mede. Afirmações categóricas sobre supostos abusos, incentivos à litigância predatória e impactos do instituto circulam com forte carga normativa, apesar da ausência de dados empíricos capazes de sustentar inferências causais […]

Consultor Jurídico

Opinião: Efeito suspensivo em recurso ordinário no TSE

No apagar das luzes de 2020, o Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal sustentando ofensa aos artigos 2º, 5º, II, 14, 16 e 121 da Constituição Federal e 8º, item 2, "h", da Convenção Americana de Direitos Humanos, internalizado no ordenamento doméstico […]