Angel Ardanáz

é advogado, especialista em Direito Empresarial pela FMU e sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli.

Diretores devem ter bases sólidas para recuperar empresas

As decisões empresariais são tomadas em ambientes de incertezas, não havendo possibilidade de proteção total dos riscos inerentes à atividade, pois os contratos são incompletos e há assimetria de informações. A dificuldade das empresas brasileiras no desempenho de suas atividades sempre existiu, seja pelas características do próprio mercado, também em razão dos elevados juros cobrados, […]

Exclusão de pequeno contribuinte é inconstitucional

Contribuintes de todo país estão sendo notificados através de Atos Declaratórios expedidos pela Receita Federal sobre a exclusão do regime tributário do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/06, em razão de possuírem débitos tributários nas esferas Federal, estadual e municipal. Referida exclusão pode ser contestada judicialmente por ser inconstitucional, sob o fundamento de que […]