Ângela Cignachi Baeta Neves

é advogada especialista em Direito Eleitoral.

PEC que cria janela para troca-troca partidário gera dúvidas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, já aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, permitirá uma janela para o troca-troca partidário durante 30 dias, a partir de sua promulgação. A redação da Emenda é a seguinte: “É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes […]

Avanços da reforma política ficaram aquém do necessário

Como natural, a reforma política avançou em 2015, a exemplo dos anos anteriores. E como seria de esperar, o resultado ficou aquém da necessidade. Salvou-nos, da precariedade do debate legislativo, as decisões do Supremo Tribunal Federal e os efeitos colaterais da operação “lava jato”. Assim, o que foi feito em 2015 legará um cenário eleitoral […]