A eficácia das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foi discutida no último dia do 13° Encontro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno. O encontro aconteceu entre os dias 19 e 21 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Somente em 2004, o Supremo Tribunal Federal julgou 210 ADIs, dando […]
