Angelo Pitombo

é advogado tributarista, sócio fundador do escritório Angelo Pitombo Advogados Associados, auditor aposentado, conselheiro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, ex-conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário da Bahia (Consef), doutorando em Direito e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA e da Comissão do Agronegócio da OAB-BA.

Antecipação do ICMS com e sem ST sob questionamento dos estados

Em linhas gerais, a obrigação de pagar o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação nasce após a ocorrência de seu fato gerador, comumente após a venda das mercadorias ou prestação dos serviços que estão inseridos no campo de incidência do ICMS. […]