Anna Carolina Migueis Pereira

é doutoranda e mestre em Direito Público pela Uerj.

Cyrino e Migueis: Dossiês, servidores e Administração Pública

Nos últimos dias, a imprensa noticiou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão do Ministério da Justiça, teria elaborado dossiês com informações sobre mais de 500 servidores públicos federais e estaduais. Foram objeto de investigação, sobretudo, professores e agentes da segurança, os quais participariam de movimentos antifascistas. O episódio já é objeto de Arguição […]

Anna Pereira: Importância da PEC 82 no controle da administração

No contexto de inúmeras denúncias envolvendo desvios de recursos públicos, volta à voga a discussão acerca dos meios de se fazer o controle da probidade pública. Como demonstra a prática, uma vez malversados valores públicos, o processo de sua recuperação é demorado e nem sempre eficiente. Sendo assim, na esteira do ditado popular, mais eficaz […]