Anna Dolores Sá Malta

é conselheira Titular da 3ª seção de julgamentos do Carf, professora universitária dos cursos de graduação em Direito Tributário e Aduaneiro, doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Master of Laws em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Roterdã (Holanda), mestre em Direito Público, certificada em Gestão Jurídica Aduaneira e Tributação Internacional pelo MIB-Massachusetts Institute of Business, formada em Mediação e Arbitragem pela FGV, coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais, presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior, diretora jurídica da Câmara de Comércio Brasil-Argentina em Pernambuco, membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife e advogada licenciada.

Entenda os benefícios e o potencial da ZPE de Parnaíba, no Piauí

Imagine uma área de livre comércio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, administrativos e logísticos, visando à produção de bens para exportação… As zonas de processamento de exportação, conhecidas como ZPEs, têm se consolidado como um importante instrumento de política pública voltado para o desenvolvimento econômico regional, promoção de exportações […]

Anna Sá Malta: Zonas de processamento de exportações

Nascidas a partir da ideia de se promover nas regiões menos desenvolvidas a redução dos desequilíbrios, de fortalecer o balanço de pagamentos, assim como da ideia de promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país, as zonas de processamento de exportações são instrumentos consagrados há décadas em outras nações, a exemplo […]