Diariamente vemos inúmeros casos em que os tribunais, tanto de justiça como regionais, se esquivam de cumprir a jurisprudência das cortes superiores — muitas vezes argumentando a inexistência de julgado vinculante por mais que a jurisprudência seja pacífica —, o que naturalmente traz uma enxurrada de novos casos. Por óbvio, há uma parte da culpa […]
