Anna Paola Zonari

Neste ano que se encerra é forçoso reconhecer que apesar do conturbado momento político enfrentado por toda a nação e, em especial, pelo Supremo Tribunal Federal, várias de suas sessões plenárias foram dedicadas ao julgamento de temas de Direito Público. A análise que se passa a fazer visa destacar a essência da fundamentação de alguns […]

Na resenha publicada no final do ano passado sinalizamos nossa convicção sobre a necessidade de os tribunais (sobretudo o Supremo Tribunal Federal), definirem os pressupostos teóricos que identificam os conceitos tributários fundamentais aplicáveis para a solução de temas controvertidos. Isso porque, no mais das vezes, dos seus julgados não se pode extrair doutrina que sirva […]

SpaccaSão centenas de milhares de processos julgados nos Tribunais Superiores todos os anos. Permanece, no entanto, uma sensação de que mais um ano se passou e poucos temas tributários de relevância foram definitivamente solucionados. Muito esforço e pouco resultado costumam ser sinais de ineficiência. No intuito de tornar o sistema mais ágil, o exame de […]

Nesta quinta-feira (13/11), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 566.007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará, com os efeitos de repercussão geral, tema constitucional da maior relevância. Trata-se de saber se é possível emenda constitucional determinar a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, de 20% das receitas orçamentárias decorrentes de contribuições sociais e de […]

Cuida-se da incidência do ISS sobre as operações de leasing e do local da respectiva prestação do serviço, tal como foi definido, à unanimidade, pela Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp repetitivo nº 1.060.210 (DJe 05/03/13). O que se pretende demonstrar com esse breve comentário são as razões pelas quais foi acertada a […]