Anna Patrícia Barreto Novais

é pós-graduanda em Direito Processual Civil Contemporâneo na Universidade Federal de Pernambuco, advogada e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Pernambuco.

Perturbação automatizada e o código de conduta do telemarketing

A recente inclusão do código 0303, pela Anatel [1], às ligações oriundas de telemarketing ativo aos consumidores se apresenta como uma solução da agência para as insistentes ligações das empresas que oferecem produtos e serviços aos consumidores. Além das ligações recebidas no celular, os famosos spam nos e-mails, agora o assédio ao consumidor também ocorre […]