Anna Vitória de O. Cordeiro

é assessora de membro do Ministério Público do estado de Pernambuco, graduada em direito e pós-graduanda em direto penal e processual penal.

Nulidade da audiência criminal sem o Ministério Público

Em novembro de 2023, uma decisão da relatoria do ministro Nunes Marques (AgR HC 229.631 [1], do STF) agraciou a comunidade jurídica com ares de esperança no caminho rumo a um modelo acusatório para o sistema de justiça criminal brasileiro. No caso analisado, o ministro Nunes Marques concedeu a ordem de habeas corpus e anulou […]