Antonio Adonias Bastos

é advogado, doutor e mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor da Faculdade de Direito da UFBA, da Faculdade Baiana de Direito e na pós-graduação lato sensu em diversas instituições de ensino no Brasil, presidente e membro fundador da Associação Norte e Nordeste de Professores de Direito Processual (Annep), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIDP) e da Associação Brasiliense de Direito Processual (ABPC).

Consultor Jurídico

Adonias Bastos: STJ pacifica critério dos honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à controvérsia acerca da aplicação das regras do Código de Processo Civil (CPC) referentes à fixação dos honorários sucumbenciais. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, foi decidido, por sete votos a cinco, que a verba deve ser calculada sobre: a) o valor da […]

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Bastos: O STJ e a previsão de honorários contratuais na procuração

Desde os primeiros passos na profissão, todo advogado sabe da importância dos honorários advocatícios, por ser sua fonte de remuneração. Eis um tema que acaba por se envolver, além do que se gostaria, em diversas controvérsias, sendo-lhe dadas múltiplas interpretações. Mas, na mesma proporção em que é controverso, o tema é amplamente debatido no âmbito […]