[Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira (11/5) no jornal Estado de Minas] O Judiciário deve suprir omissões do legislador e ter um papel mais ativo na interpretação das leis e da Constituição ou, ainda, preencher lacunas deixadas pelo Executivo? Essa é uma questão que vem sendo muito debatida nos últimos tempos. Se há discussão […]
