Antonio Bruno Alves

é advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP e membro efetivo da Comissão Permanente de Governança e Integridade da OAB-SP.

Divulgação de informações de processo arbitral: confidencialidade limitada pelo dever de informar

Após extenso debate com participação de especialistas e autoridades, houve a publicação da recente Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022, determinando a publicidade de informações a respeito de demandas societárias, inclusive de processos arbitrais e seus principais desdobramentos. Tem sido motivo de grande discussão tal divulgação por gozar o processo arbitral de segredo de justiça […]

Restabelecimento do sigilo profissional do advogado por meio da Reclamação 57.996

Casos de escândalos financeiros, infelizmente muito comuns no nosso país, impactam a vida de diversos grupos no ambiente corporativo, entre eles clientes, fornecedores e especialmente os funcionários, que na grande maioria são totalmente alheios às práticas ilícitas perpetradas ou investigadas. Recentemente, a fraude financeira de “risco sacado” sob investigação nas Americanas serviu de contexto para […]