Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Neste mês de março do corrente ano, tivemos a honra de defender exitosamente perante a 2ª Turma do STF tese de ausência de justa causa suscitada em embargos de declaração, com efeitos infringentes, para fins de rejeitar denúncia oferecida no Inquérito 3.989, alcunhado pela mídia como "Quadrilhão do PP". O julgamento reveste-se de importância histórica, […]

Como é de conhecimento, impetramos habeas corpus coletivo, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), no último dia 16/12, contra decisão proferida pelo eminente ministro Luiz Fux, há quase um ano, que suspendeu a implementação de dispositivos da Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime), dentre os quais, o juiz das garantias. Imediatamente, o pedido trazido no […]

"Aperfeiçoa-te na arte de escutar, só quem ouviu o rio pode ouvir o mar" (Leão de Formosa) A sensação é de frustração. Tínhamos uma oportunidade fantástica de discutir um tema relevante quando fomos tragados pela passionalidade. O assunto é fascinante: pondera dois direitos constitucionais, o da informação e o à intimidade. Ao contrário do que […]