Antônio Carlos de Lima

No final de 2003, estava como superintendente do Procon-GO e recebi denúncias sobre as atividades da empresa Avestruz Master, que relatavam a possibilidade de mais um golpe financeiro em curso. Instaurei um procedimento administrativo sancionatório, previsto no artigo 33 do decreto federal nº 2.181/97, visando apurar essa ocorrência. Inicialmente, expedi uma notificação à empresa, com […]

No último dia 28, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.299, que complementa o chamado Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Tais normas visam claramente dar segurança jurídica para a celebração da Copa do Mundo de 2014 no nosso país. O futebol é paixão nacional, mas precisava de normas para garantir sua organização […]

As drogas sempre foram tratadas pelas autoridades como crime organizado no caso do tráfico e questão de saúde pública nos casos dos usuários. Uma questão intermediária chama a atenção por ser mais nefasta ainda, diante de suas consequências. Trata-se do crime desorganizado, que acontece quando duas pessoas em uma motocicleta abordam uma vítima com voz […]