O Superior Tribunal de Justiça se manifestou recentemente sobre uma questão tributária que há tempos vem sendo debatida por prestadores de serviços médico-hospitalares, mais especificamente por laboratórios de análises clínicas e clínicas de assistência, prevenção e manutenção da saúde. De modo bem geral, a discussão gira em torno de se definir qual o conceito de […]
