é advogado, especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e em Compliance e Gestão Tributária pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT) e procurador da Fazenda Nacional.
Indiscutivelmente, a criação do ambiente do Sped impactou, positivamente, tanto os negócios da Administração Tributária quanto os dos contribuintes. Com efeito, o uso da tecnologia, somado ao paradigma de compliance, vêm sendo uma tendência global de uma relação "ganha-ganha", representando uma ruptura com o paradigma anterior de contraposição de interesses entre a ordem estatal e o […]
Inegavelmente, a modernidade e a contemporaneidade (ou pós-modernidade) permanecem criando verdadeiras barreiras de entrada em desfavor da mulher na vida pública. Basta lembrarmos que documentos de grande importância para a consagração dos direitos humanos, tais como a Declaração dos Direitos da Virgínia (EUA) de 1776, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e […]
