Antonio da Rocha Lourenço Neto

Lourenço Neto: Gênero não especificado ou terceiro gênero

Introdução "Ora sentimos mais dores e sofrimentos! Ora possuímos mais dúvidas e lutas!' A sentença proferida no Processo nº 0005134-71.2017.8.19.0207, pelo signatário, em 21 de agosto de 2020, determinou a alteração do nome do requerente e, por consequência, alteração/anotação na sua certidão de nascimento do termo "sexo não especificado". Diante do segredo de justiça, sem a […]