é advogado, professor adjunto da UFRJ e professor da Universidade Gama Filho e da Emerj. Doutor e mestre em Filosofia (UFRJ). Mestre em Direito (Universidade de Granada, Espanha).
O 8º Relatório da Democracia do ano de 2024 do Instituto Variedades da Democracia (V-Dem) do Departamento de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo aponta que o mundo está equitativamente dividido entre 91 democracias e 88 autocracias. O problema maior é que não mais de dez anos atrás essa proporção girava em torno de 1/3 […]
Em 14 de setembro de 2012 foi publicada a Lei 12.714 (que entrará em vigor 365 dias depois da sua publicação), que “dispõe sobre o sistema de acompanhamento de execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança”. De acordo com a referida lei, os dados e as informações da execução da pena, […]
