Antônio Moreno

O tratamento tributário das subvenções para investimento é um dos temas que mais revela a desarmonia do sistema tributário brasileiro. Desde a década de 1970, bilhões de reais vêm sendo objeto de disputas entre contribuintes e a administração tributária, em um cenário de instabilidade legislativa e posicionamento controverso da Receita Federal, causando reiterada judicialização da […]

Em um dos temas mais controversos sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o artigo 3º, inciso II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, dispõe que bens ou serviços qualificáveis como insumo são passíveis de gerar créditos na apuração não cumulativa destas contribuições. A amplitude do […]