É de conhecimento comum que o princípio do contraditório encontra-se expresso no artigo 5º, LV, da CF/88. O referido princípio versa sobre o conhecimento e a efetividade de contrariá-los. O cerne do contraditório está umbilicalmente ligado à discussão lógica dos fatos da causa, com a necessidade de se assegurar às partes a oportunidade de fiscalização […]
