Antonio Rodrigo Machado

é advogado, mestre em Direito e professor de Direito Administrativo.

Opinião: Reforma da LIA: não há remédio único para todas as doenças

A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), foi concebida para a punição do agente público que comete ato de corrupção, mas ao longo de sua vigência muitos servidores e agentes políticos que cometeram irregularidades sem desonestidade também foram punidos com base na norma. A ineficiência administrativa também precisa ser combatida, mas […]