é advogado criminalista, procurador municipal,pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal).
Um amigo nos mandou uma decisão de natureza cível, publicada no último dia 18, que nos fez refletir sobre parte de sua fundamentação. Não foi a decisão judicial em si que motivou este texto, mas ela mostrou importante questão subjacente do que tem acontecido com a sociedade moderna. Ninguém discute que o acesso à informação e aos […]
O pedido de reparação de danos, contido no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP) tornou-se praxe em denúncias oferecidas contra os infratores da Lei n.º 8.137/90. Na esmagadora maioria dos casos, o Ministério Público (MP) não busca saber se houve propositura de ação de execução fiscal. Em outros, utiliza-se do conteúdo […]
A execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora dele, em consequência da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. O STF, no julgamento do HC 126.292/SP, determinou ser possível a […]
Presos do complexo penitenciário do Curado, no Recife, foram expostos, em rede nacional, utilizando celulares e facas. A cena pitoresca de gladiadores vis travando contenda no pátio é emblemática e mostra a falência do sistema. Muitos assistiram ao vídeo com a sensação de animalização das pessoas e se perguntaram como o Estado permite tamanha “liberdade” […]
Em primeiro de agosto de 2013, foi sancionada a Lei nº. 12.846. A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (29/1), preenchendo o vazio legislativo existente sobre o tema da responsabilidade da pessoa jurídica, no que toca ao envolvimento dessa com atos de corrupção. A sanção da lei é fruto da pressão popular, sentida em meados […]
O Estado Democrático de Direito, de modo geral, foi implementado para que cada cidadão pudesse ter garantido o respeito aos direitos fundamentais, calcado principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana. Tal conformação social se opôs às monarquias absolutas de direito divino e às ditaduras, tendo o advogado como figura indispensável à administração da Justiça, […]
