Antonio Tovo

é advgado, doutor em Direito Penal (USP) e mestre em Ciências Criminais (PUC-RS).

A lógica do estelionato contratual pode ser usada em delações?

SpaccaA tendência de recrudescimento do combate à corrupção no Brasil trouxe consigo um efeito paralelo, especialmente acentuado recentemente: um pleito por maior responsabilização dos agentes do Estado que cometerem excessos. Nessa conjuntura, alguns episódios são emblemáticos, podemos citar dois: i) as revelações trazidas pelo Intercept Brasil, Folha de São Paulo e outros veículos de imprensa, […]

Decisão sobre provas da Suíça gera debate sobre conteúdo e forma

O noticiário político-judicial dos últimos dias trouxe informações que trazem mais polêmica a uma das ações penais desencadeadas no bojo da operação “lava jato”. O processo, que apura supostos ilícitos de executivos da Odebrecht, teve seu curso ordinário suspenso a partir da decisão do Tribunal Federal Criminal (Bundesstrafgericht) suíço, que apontou sérias irregularidades na obtenção […]

Antonio Tovo: Cruzada contra corrupção não pode prejudicar defesa

A temática da corrupção é segmento indissociável dos movimentos de conformação e desenvolvimento da burocracia estatal brasileira. Ao longo dos mais de 500 anos de nosso país[1], o direcionamento da esfera pública para fins privados foi diversas vezes constatado. Tais fatores levam à criação de uma mentalidade nacional — exagerada, diga-se de passagem — de […]